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Um projeto de inovação tecnológica é aquele que visa uma invenção, modelo de utilidade, desenho industrial, programa de computador, topografia de circuito integrado, nova cultivar ou cultivar essencialmente derivada e qualquer outro desenvolvimento tecnológico que acarrete ou possa acarretar o surgimento de novo produto, processo ou aperfeiçoamento incremental.

O enquadramento legal leva em conta, dentre outros critérios e requisitos, o desenvolvimento de projetos para concepção de novo produto ou processo de fabricação, para agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo, que implique melhorias incrementais e o efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando em maior competitividade no mercado de atuação das empresas.

Assim como na Lei de Informática, a Lei do Bem também estabelece uma cultura de inovação diretamente vinculada às contrapartidas necessárias para as empresas poderem usufruir dos benefícios fiscais previstos na legislação.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar