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Segue os requisitos:

• As empresas precisam comprovar a regularidade fiscal;

• Optante pelo lucro real ou presumido;

• Fabricar bens de informática;

• Num primeiro momento a empresa precisa verificar se os produtos que ela vende, qual é o NCM, e buscar esse casamento com o anexo 2 do decreto 10.356;

• A empresa precisa também com as etapas mínimas de fabricação, isso se dá através do processo produtivo básico, que precisa estar vinculado ao produto.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar