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                                                                                                    PPB- Processo Produtivo Básico

• Conceito: Foi definido por meio da lei n° 8.387 de 30 de dezembro de 1991 como sendo o conjunto mínimo de operações no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto, o local onde se aplica os benefícios concedidos no PPB é na etapa P&D (pesquisa e desenvolvimento);

• Utilização do PPB: Tem sido utilizado como contrapartida pelo Governo Federal à concessão de incentivos fiscais promovidos pela legislação da zona franca de Manaus e pela legislação de incentivo à indústria de bens de informática, telecomunicação e automação;

• Resumo: O PPB consiste em etapas fabris mínimas necessárias que as empresas deverão cumprir para fabricar determinado produto como uma das contrapartidas aos benefícios fiscais estabelecidos por lei.

• IMPORTANTE: Para cada produto empresa deve verificar se existe um PPB especifico para aquele produto.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar