Requisitos para usufruir dos benefícios da LEI DE INFORMÁTICA
Maycon Fomenttar • 5 de março de 2024

Foto: Pixabay
- Fabricar itens de TIC incentivados
- Cumprir o respectivo PPB
- Estar no regime de Lucro real ou Lucro presumido
- Possuir regularidade fiscal
- Estar habilitado no incentivo fiscal
Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar