Requisitos para usufruir dos benefícios da Lei de Informática
Maycon Fomenttar • 18 de junho de 2024
Foto: Pixabay
- Fabricar itens de TIC incentivados
- Cumprir o respectivo PPB
- Estar no regime de lucro real ou lucro presumido
- Possuir regularidade fiscal
- Estar habilitado no incentivo fiscal
Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar
