LEI DE INFORMÁTICA - Informações Complementares

Maycon Fomenttar • 12 de março de 2024

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  • Responsabilidade da empresa a longo prazo;
  • Programas que devem ser implementados na empresa;
  • Distribuição dos investimentos em P&D



RESPONSABILIDADE DA EMPRESA A LONGO PRAZO

  • Investimento em PD&I
  • Demonstrativos de cumprimento
  • Declaração de certificação


PROGRAMAS QUE DEVEM SER IMPLEMENTADOS NA EMPRESA

  • Produção incentivada
  • Programa de participação nos lucros
  • Programa de qualidade


DISTRIBUIÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM P&D

  • Projetos internos
  • Projetos externos
  • FNDCT - Depósito trimestral no fundo nacional do desenvolvimento cientifico e tecnológico
  • Programas prioritários (PPI)
  • OBS: Para as empresas com faturamento anual ou superior a R$ 30 milhões, existe a obrigatoriedade de segregar esses investimentos em projetos com ICTS para o FNDCT.

Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar

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