Incentivos da Lei de Informática
Maycon Fomenttar • 1 de março de 2023

Foto: Pixabay
Os incentivos fiscais concedidos são com foco no ICMS, na aquisição de produtos e Crédito Financeiro como:
- Redução do ICMS na saída do produto incentivado em alguns estados;
- Suspensão do ICMS na importação e na compra de insumos em alguns estados;
- Preferência na aquisição de produtos de informática, automação e telecomunicação desenvolvidos no País e com PPB, pelos orgãos e entidades da administração pública federal, direta ou indireta;
- Crédito Financeiro que leva em conta o valor do Desenvolvimento e Inovação das empresas e o valor do faturamento em produtos PPB;
- O Crédito Financeiro pode variar de 1,39% a 13,65% dependendo da região.
Fonte: Assessoria de imprensa Fomenttar